Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança

Abstract

A participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques é estimulada por órgãos ambientais de diversos países como uma estratégia para aprimorar a implementação dessas áreas. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos que orientam o planejamento, a implementação e o monitoramento das parcerias entre as esferas pública e privada, com ênfase nas concessões e nas iniciativas no âmbito federal e nos estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A partir de análise de referencial teórico-conceitual sobre valores públicos nas parcerias e uma abordagem qualitativa junto aos gestores, foram identificados alguns aspectos analíticos para subsidiar a compreensão sobre esse modelo de gestão. A possibilidade de avanço na gestão dos parques por meio de parcerias depende de características da governança estabelecida por meio de três elementos principais: a transparência, de modo a aumentar a capacidade de os reguladores e a sociedade controlarem o desempenho; a criação de uma comunicação eficaz, que estimule a confiança entre os setores envolvidos; e a participação social, que fortalece a accountability e aumenta a legitimidade do processo.