1. Brasil(2001)Ministério da Saúde. Resolução de diretoria colegiada ‐ RDC nº 12 de 02 de janeiro de 2001. Regulamento técnico sobre os padrões microbiológicos para alimentos. Diário Oficial da União. 10 de janeiro de 2001.
2. Brasil(2016)Ministério da Saúde. Portaria nº ‐ 204 de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional nos termos do anexo e dá outras providências. Diário Oficial da União. 17 de fevereiro de 2016.
3. Brasil(2018)Ministério da Saúde. Situação epidemiológica.http://portalms.saude.gov.br/saude‐de‐a‐z/doencas‐transmitidas‐por‐alimentos/situacao‐epidemiologica(accessed 07.29.2020).
4. Brasil(2019a)Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução normativa N° 60 de 23 de dezembro de 2019. Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Diário Oficial da União. 23 de dezembro de 2019(a).
5. Brasil(2019b)Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução ‐ RDC nº 331 de 23 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação. Diário Oficial da União. 23 de dezembro de 2019(b).