A educação sexual nos documentos das políticas de educação e suas ressignificações

Abstract

Objetivo: Analisar os documentos legais que fomentaram e promoveram a inclusão das discussões e orientações sobre sexualidade e educação sexual no Brasil. Métodos: Trata-se de estudo qualitativo, análise documental e pesquisa bibliográfica. Resultados: os Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados em 1997 trouxeram a orientação sexual como uma proposta de conhecimento e valorização dos direitos sexuais, reprodutivos, prevenção do abuso sexual e da gravidez indesejada. Em 2001 o Plano Nacional de Educação apresentou em seus objetivos e metas para os cursos de formação docente questões de sexualidade. Na versão 2014 – 2024 do PNE foi retirado do seu conteúdo o dispositivo que previa a orientação sexual nos contextos escolares. Em 2017 foi apresentada a Base Nacional Comum Curricular no qual o tema sexualidade no contexto escolar foi reduzido a reprodução e doenças sexualmente transmissíveis contemplada apenas na disciplina de Ciências no oitavo ano. Considerações finais: Observou-se que nos últimos documentos houve um mecanismo de interdição e silenciamento para controlar e regular a temática sexualidade na escola, refutando o direito à informação. Constatou-se a necessidade e urgência em progredir nas discussões dos avanços e retrocessos que permeiam a temática sexualidade e educação sexual nos documentos oficiais e modificarmos o atual cenário das propostas curriculares no Brasil.