Melhoramento humano biotecnocientífico: a escolha hermenêutica é uma maneira adequada de regulá-lo?

Abstract

Uma forma de compreender o humano é pela sua biologia, a qual pode ser vista como ambígua. Por um lado, há características biológicas correlacionadas a capacidades extremamente especializadas e complexas, as quais abrem possibilidades que lhe são particulares, distinguindo-o ‘positivamente’ dos outros seres vivos. Por outro, como todo ser vivo, há características que tornam a vida humana finita e relativamente vulnerável, as quais costumam ser ‘negativamente’ interpretadas. Em ambos os casos, há características biológicas que, em si, não são boas nem más, apenas são, constituindo uma espécie biológica. No debate bioético, tem havido uma passagem direta de fatos para valores, de modo que o fato do humano ser biologicamente vulnerável justificaria uma opção valorativa pela superação de algumas características biológicas. Postulando uma tensão entre fatos e valores, nosso objetivo é mostrar a pertinência de submeter os meios biotecnocientíficos de melhoramento humano à regulação proveniente da proteção da liberdade de escolha baseada na autocompreensão existencial do indivíduo (que chamaremos de escolha hermenêutica), medida fundamental para evitar ou combater formas de opressão num contexto biopolítico.