As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a relação entre emendas constitucionais, cláusulas pétreas e a durabilidade de uma constituição, tendo como foco o cenário latino-americano. Para que uma constituição não perca o compasso da história, é necessário que alcance um equilíbrio entre permanência e plasticidade, o que, comumente, manifesta-se nos processos de emendas constitucionais e identificação de núcleos constitucionais essenciais, por vezes protegidos por cláusulas pétreas. Sendo essas cláusulas contramajoritárias, idealmente devem ser interpretadas de maneira restritiva, o que justifica uma cuidadosa análise de como o poder judiciário vem compatibilizando-as com o poder constituinte derivado. No caso específico do Brasil, é possível perceber que o alto número de emendas não ocasionou alterações significativas ao seu núcleo essencial e que o Supremo Tribunal Federal é mais tendente a restringi-las quando versam sobre matéria formalmente constitucional, afastando-se de interpretações ampliativas das cláusulas pétreas