O DIREITO DE AUTOR NO BRASIL DE OBRAS PRODUZIDAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

O avanço tecnológico, especialmente da tecnologia de informação e comunicação, gera novas possibilidades, as quais representam desafios para o Direito. No caso dos direitos autorais sobre as obras resultantes da inteligência artificial, há indagações sobre a quem atribuir a autoria e consequentemente os direitos sobre a mesma, uma vez que as obras protegidas pelo direito autoral são criações humanas. Nesse desiderato a presente pesquisa objetiva analisar, por meio do método de pesquisa dedutivo, quem seria o autor em obras produzidas por sistemas de inteligência artificial. Mesmo sem chegar a conclusões definitivas, deve-se referendar a importância de garantir a proteção jurídica às criações produto da inteligência artificial, mesmo que de forma diversa à prevista aos direitos autorais, tradicionalmente concebida. Poder-se-ia pensar em uma forma sui generis  que garanta o direito patrimonial sobre a obra, de modo a incentivar a continuidade dos avanços tecnológicos na área.