Políticas de in/exclusão escolar no contexto da pandemia de COVID-19

Abstract

Em escala global a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe mudanças significativas no cenário social, político, econômico e educacional. Por isso, no âmbito educacional, as unidades escolares de diversos países tiveram que fechar as suas portas para garantir o isolamento social como medida para frear a disseminação do vírus. Assim, as instituições de ensino adotaram as aulas remotas como estratégia para reduzir os impactos provocados pela pandemia. Consequentemente, essa mudança repercutiu na dinâmica de trabalho docente e nos processos de ensino-aprendizagem e, nessa vertente, grupos de alunos vulneráveis, como os casos dos estudantes com deficiência tiveram ameaçadas a garantia do direito à educação escolar, uma vez que essas alterações acentuaram as desigualdades sócio-educacionais. Diante dessa problematização, esse estudo visa refletir sobre a demanda de políticas públicas para a oferta da educação especial a partir dos desafios desencadeados pelo contexto da pandemia de Covid-19. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica de natureza descritiva a partir do confronto de dados sobre o panorama histórico das políticas públicas educacionais voltadas às pessoas com deficiência no Brasil e as normativas de oferta educacional no contexto da pandemia. Denota-se que a demanda para a regulamentação de políticas educacionais que propiciem a efetividade da educação inclusiva, principalmente, em situações emergenciais como a pandemia de Covid-19.