Perícia criminal em local de desabamento: estudo de falha em uma edificação pré-moldada

Abstract

De forma geral, as obras de construção civil são concebidas cumprindo-se as etapas de planejamento, gerenciamento e execução. Caso haja falhas no desenvolvimento de alguma dessas fases, a edificação construída poderá apresentar consideráveis problemas de qualidade, culminando em sinistros com grandes perdas materiais e de vidas. À vista desse panorama, os eventos catastróficos — como em um desabamento com vítima fatal — apresentam não apenas implicações cíveis, trabalhistas e previdenciárias, mas também reflexos na esfera penal. Nesse diapasão, a realização do exame pericial tem por objetivo identificar os elementos materiais que, presentes no local de desabamento investigado, servirão como subsídios de ordem técnico-científica aos destinatários do laudo pericial, constituindo importante peça para a Justiça na elucidação dos fatos. Destarte, o presente trabalho discute, por meio de um estudo de falha em uma edificação pré-moldada, elementos que permitam às autoridades tipificarem o desabamento no sítio do evento, além de outros delitos cometidos relacionados ao meio ambiente natural e ao meio ambiente do trabalho.