Os Desafios Para a Reconstrução do Estado Social no Brasil Pós Pandemia: Aprendizados a Partir das Políticas Públicas e Capacidades Estatais

Abstract

O artigo se propõe a investigar as condições para a reconstrução do Estado social no Brasil após a pandemia. Na seção 1, examina como as referências do New Deal nos EUA dos anos 1930 e do welfare state europeu no pós 2a guerra vêm sendo utilizadas na disputa sobre os caminhos para a reconstrução das sociedades assoladas pela pandemia, por autores liberais como Acemoglu, Fukuyama, além de Banerjee e Duflo. No mesmo sentido, o programa Next Generation, da União Europeia, projeta a reconstrução com massiva intervenção pública. Na seção 2, analisa-se o ambiente adverso para o Estado social, que perdeu até mesmo o mote da modernização, quando o movimento liberal-conservador se apropriou desse discurso, lançando reformas em nome do desengessamento do Estado, conforme o documento Uma Ponte para o Futuro (PMDB, 2015). Desde então, tem lugar uma operação de ressignificação do sentido das políticas públicas, verdadeira torção semântica do que representam as capacidades estatais adquiridas desde a Constituição de 1988, as quais, de bases organizativas indispensáveis à efetivação dos direitos sociais passam a ser tachadas de empecilhos onerosos à entrega de serviços, supostamente em nome da ampliação desses mesmos direitos para as camadas mais pobres. Na seção 3, o artigo procura superar a dicotomia, ideologicamente manipulada, entre “mais Estado” ou “menos Estado”, com a análise das capacidades estatais. Nas seções 4 e 5, finalmente, analisam-se as possíveis forças de sustentação política para superar o descrédito em que foi posto o Estado social no Brasil e relançá-lo em novas bases.