ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E COMBATE À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Abstract

O presente artigo busca analisar de que forma a escravidão afetou o contexto social e jurídico brasileiro e suas consequências atuais, entre elas, a escravidão contemporânea, assim entendida pelo trabalho em condições análogas a de escravo, em grave violação ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e de que forma o acesso à justiça pode figurar como elemento de transformação social na valorização do trabalho humano e o combate às referidas práticas ilegítimas. Foi utilizada a pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores, jurisprudências e artigos científicos, e em caráter transdisciplinar, informações históricas, sociológicas e dados estatísticos, a fim de sustentar os fundamentos teóricos dos princípios e teorias jurídicas analisadas para o esclarecimento do assunto.