Author:
Gomes Galvão Basílio Débora
Abstract
O acesso aos serviços de água e saneamento em países de baixa ou média renda é limitado pelas condições de pobreza e vulnerabilidade da população. Nesse contexto, urge estabelecer políticas públicas para se tenha o acesso econômico a esses serviços e para que estes sejam mais abrangentes a população, assegurando o equilíbrio entre os objetivos sociais, ambientais e financeiros, tripé da sustentabilidade. Este artigo contribui para uma melhor compreensão dessas políticas de saneamentos em áreas vulneráveis e da dificuldade de acesso universal. Discute-se o papel da regulação na consecução dos objetivos normativos em áreas vulneráveis e o impacto recente do novo marco regulatório ocorrido no Brasil. As diferentes experiências analisadas podem ser boas práticas a serem aplicadas em outros países. Uma das principais conclusões desta pesquisa está relacionada às contribuições que a regulamentação deve trazer na universalização e na localização das políticas de saneamento, principalmente quando a prestação desses serviços é regida por contrato. Ademais, o poder público deve ser mais efetivo e, principalmente, mais proativo para que a universalização seja alcançada.
Publisher
Revista de Ciencias Juridicas e Sociais - IURJ
Subject
General Earth and Planetary Sciences,General Environmental Science