The Programmatic Shifts in the PT’s Constitutionalist Agenda (1988–2013)

Abstract

The historical trajectory of the Partido dos Trabalhadores (PT) has been influenced by its fluctuating policies with regard to the 1988 Constitution and its efforts to mediate the demands of its marginalized constituents and its commitment to abide by the constituted distribution of power. Case studies of the PT’s policy proposals during the 1987–1988 constituent assembly and the party’s constitutional plebiscite proposal in response to the mass protests of June 2013 reveal the unresolved contradictions underpinning constituent and constituted power that have bound it to the constitutional disputes defining Brazil’s democratic regime. A trajetória histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) foi influenciada por suas políticas flutuantes em relação à Constituição de 1988, em seus esforços para mediar as demandas de seus constituintes marginalizados e seu compromisso de respeitar a distribuição de poder constituída. Estudos de caso das propostas de política do PT durante a assembléia constituinte de 1987-1988 e a proposta de plebiscito constitucional do partido em resposta aos protestos em massa de junho de 2013 revelam as contradições não resolvidas subjacentes ao constituinte e ao poder constituído que vincularam o partido às disputas constitucionais que definem o regime democrático do Brasil.