Proposta metodológica para avaliar graus de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos em distintas escalas de planejamento

Abstract

Este artigo define critérios objetivando avaliar graus de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) em duas escalas de planejamento: uma bacia de rio de domínio da União (nível macro) e uma sub-bacia de rio de domínio estadual (nível micro). Sete critérios são propostos: cinco instrumentos de gestão (Lei no 9433/97) – outorga; cobrança; sistemas de informações, planos de recursos hídricos e enquadramento e duas condições de participação pública e gestão de conflitos – existência e atuação dos comitês de bacia e incidência de conflitos pelo uso da água. Cinco categorias de graus de implementação foram definidas: Muito Alto, Alto, Médio, Baixo e Muito Baixo. A metodologia foi aplicada à Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e à sua sub-bacia do rio Salitre (BA). A análise mostra diferentes graus de implementação da PNRH em função da escala de planejamento (União ou Estado) e do critério analisado, apontando a necessidade de ações de gestão para apoiar a tomada de decisão em distintas escalas de planejamento.