Alterar limites e categorias de áreas protegidas é necessariamente ruim? Um estudo de caso em duas unidades de conservação estaduais da Amazônia brasileira

Abstract

A revisão de limites e categorias de unidades de conservação têm se tornado comum na Amazônia brasileira. Entretanto, poucos estudos caracterizaram os eventos históricos e os papéis desempenhados por distintos atores regionais nos processos técnicos e políticos associados a estes eventos. Neste estudo foram investigados os eventos históricos subjacentes à reconfiguração de limites e categorias de dois Parques Estaduais no Estado do Amazonas. Foram registrados 56 eventos históricos e identificados 26 atores institucionais relevantes na gestão das duas unidades de conservação. A revisão dos limites e categoria se concretizou no Parque Estadual Rio Negro – Setor Sul. Por outro lado, as demandas sociais pouco estruturadas e um contexto desfavorável na política ambiental do Amazonas impediram a conclusão do processo no Parque Estadual do Rio Negro – Setor Norte. A revisão de limites e categorias pode ser uma estratégia válida de resolução parcial dos conflitos fundiários em unidades de conservação. Propostas desta natureza, no entanto, não devem ser banalizadas, mas baseadas em detalhadas análises técnico-científicas negociadas entre as comunidades locais, gestores e representantes políticos a fim de se evitar prejuízos na proteção da biodiversidade.