Impactos das hidrelétricas na Amazônia e a tomada de decisão

Abstract

As barragens brasileiras na Amazônia têm grandes impactos sociais e ambientais, que são sistematicamente subestimados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento. A equipe técnica no IBAMA, responsável pelo licenciamento, tem sido ignorado para aprovar uma série de barragens, apesar dos altos impactos, da falta de consulta aos povos indígenas e dos EIA inadequados. Há projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que ameaçam a desconfirurar ou até eliminar o sistema de licenciamento como um todo. O uso de “suspensões de segurança” neutraliza, em grande parte, o sistema judicial em seus esforços para fazer cumprir a lei que exige a consulta aos povos indígenas ou para obrigar o cumprimento das exigências do licenciamento ambiental. A gravidade deste quadro é evidente, mas entendê-lo é o primeiro passo para que sejam mudados os sistemas de tomada de decisão e de licenciamento que levam aos impactos ilustrados pela história recente na Amazônia. O Brasil dispõe de amplas opções energéticas com menos impactos socioambientais do que as barragens que recebem prioridade hoje.