Violência sexual de crianças e adolescentes no âmbito intrafamiliar

Abstract

O presente artigo visa dispor sobre o tema Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, mais especificamente nos casos em que o abuso ocorre no âmbito intrafamiliar, ambiente este, onde aqueles que deveriam proteger, amar e cuidar, acabam violentando e tornando a infância e o convívio familiar traumático. Com base nisso, tem-se como objetivo analisar o ordenamento jurídico em face do abuso sexual infantil, bem como pesquisar nas matérias de Direito Penal e Jurisprudências, que contribuíram com o conteúdo e apontaram medidas protetivas para as vítimas e punições para os abusadores. Centra-se no surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como finalidade garantir e priorizar os direitos e interesses desses infantes, e explicar a situação de vulnerabilidade destes. Deste modo, destaca-se a Constituição Federal que assegura a responsabilidade de todos de proteger e cuidar desses grupos de menores vulneráveis, especialmente de sua saúde psíquica, social e física. Para melhor compreensão do tema, utilizou-se de um levantamento bibliográfico para apresentar definições de abuso sexual infantil intrafamiliar, a tipificação e cominação das penas, além disso, a possibilidade de condenação civil, tendo como base material já elaborado, livros e artigos sobre a referida temática.