O estado liberal e o auxílio à população em períodos de pandemia

Abstract

O presente artigo busca examinar o papel do Estado Liberal durante períodos de emergência, especialmente diante da crise pandêmica da covid-19, doença causada pelo coronavírus, ou, especificamente, pelo SARS-CoV-2. Nesse contexto, a análise perpassa diversas correntes do pensamento liberal, desde autores libertários que, na linha filosófica de Murray N. Rothbard, afirmam ser o poder estatal improdutivo e imoral, até clássicos que entendem o Estado como ente essencial para a proteção da vida, da liberdade e da propriedade, a exemplo de Frédéric Bastiat, chegando a doutrinadores liberais mais modernos, como Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Milton Friedman, que, mesmo divergindo em relação à intensidade e ao modo da intervenção estatal, desenvolvem seus estudos com foco na imprescindibilidade do Estado em relação aos fins institucionais pelos quais foi criado. Em um segundo momento, conforme as lições de Stephen Holmes e Cass Sunstein, observa-se a necessidade de financiamento público, por intermédio da tributação, para que o Estado Fiscal Liberal atue a fim de garantir os direitos de cariz liberal, mesmo que estes, paradoxalmente, sejam o que parte da doutrina trata como direitos que exigem o dever de abstenção estatal. Ao final, investigam-se as possibilidades de atuação deste modelo de Estado em períodos pandêmicos, concluindo-se que o Estado tem fundamental relevância para o enfrentamento social e econômico da crise instaurada a partir da disseminação global da covid-19. A metodologia utiliza pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos científicos nacionais e estrangeiros e sítios eletrônicos especializados em matérias jurídicas, econômicas e políticas