Abstract
A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é discutida sob a ótica da Escola Austríaca, com base teórica na Teoria Austríaca de Processo de Mercado (KIRZNER, 1997; BARBIERI, 2001) e na Teoria Austríaca do Intervencionismo Econômico (MISES, 2010b). O problema observado é que o Estado é o poder concedente, órgão regulador e sócio na concessionária Os resultados indicam que a presença do Estado impede a eficiência da gestão empreendedora, a descoberta de novos conhecimentos e o estímulo à concorrência, já que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) está presente na gestão de aeroportos concedidos e não concedidos. A INFRAERO foi negativamente impactada, pois perdeu parte da receita dos aeroportos superavitários e manteve a responsabilidade pela gestão de aeroportos deficitários ou com baixa receita. A Teoria do Intervencionismo de Ludwig von Mises, escrita na década de 1940, permanece contemporânea e orienta o processo de gestão organizacional.
Publisher
Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
Subject
Psychiatry and Mental health,Neuropsychology and Physiological Psychology
Reference33 articles.
1. ANAC. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Concessões. Disponível em https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes. Acesso em 20/09/2019.
2. ANAC. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contrato de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Guraulhos. Brasília, DF, 2012.
3. ANGELI, Eduardo. Caminhos da Escola Austríaca: relação com ortodoxia, engajamento e produção de novo conhecimento. Nova Economia, 28 (2), 2018, p. 681-704.
4. ARBLASTER, Margaret; HOOPER, Paul. Light handed regulation – Can it play a role in the developing world? Transport Policy, Vol. 43, 2015, p. 32-41.
5. BARBIERI, Fábio. O Processo de Mercado na Escola Austríaca Moderna. São Paulo: FEA/USP, 2001.