Vazio Jurídico na Criminalização do Tráfico de Pessoas

Abstract

Objectivo: O objectivo do estudo era analisar a lacuna legal na criminalização do tráfico de pessoas num distrito de Lima Metropolitana. Método: O paradigma da investigação conduzida foi a abordagem interpretativa e qualitativa orientada para a compreensão do contexto que está orientada para os objectivos do conhecimento para descrever e interpretar a verdade jurídica a partir do interior. A concepção da investigação foi fenomenológica e baseou-se principalmente nas seguintes premissas: tenta dar uma explicação e apreender os fenómenos do ângulo de cada participante e da mentalidade construída colectivamente. A amostra era composta por dois juízes, dois procuradores e seis advogados, a técnica era a entrevista e o instrumento era o guião da entrevista. Resultados: A investigação concluiu que existe um vazio legal na criminalização do tráfico de pessoas num distrito de Lima, o Peru é um país demasiado informal, e ter uma situação de informalidade reduz o risco de cometer o crime porque não há controlo. Conclusão: A forte presença deste crime é a elevada tolerância social, que se manifesta em muitos casos de exploração sexual, tanto de menores como de adultos, especialmente mulheres. Além disso, os artigos 153 e 153-A do código penal são importantes e demonstram a aplicação da norma directamente relacionada com a violação e o tráfico de seres humanos. Do mesmo modo, as leis N°30251 e N°28950 são fundamentais para apoiar as vítimas do tráfico de seres humanos.