Políticas Públicas Municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social

Abstract

Levando em consideração que no Brasil os índices de desigualdade seguem aprofundando o fosso da pobreza e da desigualdade social em suas diferentes dimensões, objetiva-se, com o presente estudo investigar em que medida os municípios por meio da atuação cooperada são capazes de efetivarem políticas públicas para o alcance de dois objetivos fundamentais da República, descrito no texto constitucional: erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para responder a questão posta utiliza-se o método dedutivo, dados estatísticos, pesquisa documental e bibliográfica. Além disso, as fontes pesquisadas incluem publicações de órgãos oficiais nacionais e internacionais, documentos legislativos, trabalhos acadêmicos e outros, relacionados com a temática proposta. Conclui-se que o alcance dos objetivos constitucionais o combate à desigualdade necessita estar presente nos mais variados segmentos, ou seja, a preocupação deve estar sempre voltada para a formação de uma agenda governamental nacional de apoio a novos arranjos capazes de articular novas possibilidades para as políticas públicas nos diferentes níveis de governo, entre os governos e a sociedade civil para que se consiga melhorar os índices de desigualdade brasileiros.