Perdeu-se em números a participação política, e agora? A implantação da participação política deliberativa pelas bases

Abstract

Este artigo versa sobre o efetivo exercício dos direitos de participação política deliberativa.  Objetiva-se averiguar alternativas para trazer o compromisso com a esfera pública de volta à sociedade, criando cidadãos em condições de igualdade e racionalmente capazes de exercer uma atuação ativa na gestão pública. Justifica-se socialmente o trabalho por contribuir à concretização dos direitos fundamentais, com a garantia de aplicação adequada dos recursos públicos pela Administração, ou mesmo nos demais processos deliberativos que se possam construir nas demais esferas, retirando um poder centralizado nas mãos de poucos. Considerando as contribuições advindas da Democracia Deliberativa de matriz habermasiana, o problema que orienta essa pesquisa é como fomentar o exercício dos direitos de participação política deliberativa para efetiva atuação do cidadão sobre a gestão pública? O trabalho utilizou-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: cabe ao Estado fomentar a inclusão da participação política deliberativa, bem como, os assuntos necessários para sua compreensão como área específica e autônoma na Base Nacional Comum Curricular, com sua aplicação prática nos currículos escolares, dando suporte para que o cidadão possa conhecer e debater racionalmente os assuntos de interesse público com padrões mínimos de igualdade e entendimento, e recuperando o compromisso com a esfera pública.