A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE DE INFLUÊNCIA DIGITAL (DIGITAL INFLUENCER) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR.

Abstract

A presente pesquisa tem o objetivo investigar o papel dos influenciadores digitais na era contemporânea, particularmente no domínio do marketing e a sua influência sobre os consumidores. A análise da literatura e das conclusões apresentadas sublinha o impacto significativo dos influenciadores digitais na promoção e recomendação de produtos e serviços, estabelecendo-os como parceiros-chave para as empresas. Torna-se evidente que os influenciadores digitais desempenham um papel cada vez mais vital no cenário do consumidor, orientando os comportamentos e decisões dos consumidores. No entanto, esta influência tem as suas responsabilidades. A proteção dos consumidores e a promoção de práticas publicitárias transparentes e éticas nas redes sociais são imperativas. Assim, a possibilidade de responsabilizar os influenciadores digitais pelos danos decorrentes de suas orientações e recomendações de produtos/serviços torna-se um ponto pertinente de discussão. A responsabilização dos influenciadores digitais deve ser considerada de forma objetiva, alinhada aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que inclui a boa-fé e a solidariedade. No entanto, é crucial que o sistema judiciário considere uma abordagem restaurativa, educativa e punitiva ao avaliar casos envolvendo influenciadores digitais. Além disso, a regulamentação e a supervisão das atividades online são essenciais para garantir a integridade e a confiança nas interações entre influenciadores, consumidores e empresas. No cenário contemporâneo da era digital, a dinâmica entre os influenciadores digitais e o seu público-alvo transcende as fronteiras do comércio tradicional. Ambos desempenham papéis complementares, trabalhando juntos para criar um ecossistema digital mais responsável, influente e consciente. No entanto, é essencial encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção do consumidor, promovendo um ambiente online que beneficie todas as partes envolvidas.