Democracia e a Agenda de Desenvolvimento 2063 em África. Do passado ao futuro

Abstract

A democracia e o desenvolvimento são dois conceitos e processos interligados, sobretudo, desde o advento do neo-liberalismo em finais da década de 1980. A nível do continente africano, a adopção de um modelo de desenvolvimento económico e de um sistema de governo assentes no neo-liberalismo não resultou de uma livre escolha da maioria das entourages políticas locais adeptas do modelo socialista e de regimes de partido único, mas sim de diktats de uma conjuntura pós-Guerra Fria em que dominava o neo-liberalismo institucional e estatal, com realce para o Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI) e de Estados do Norte Global. Como resultado disto, muitos Estados africanos viram-se impelidos a realizar reformas e aberturas às pressas contrárias as suas preferências por esquemas que lhes garantissem a sobrevivência dos seus regimes, o desenvolvimento de matriz local, a integridade territorial e a possibilidade de maturar processos democráticos internos e de uma classe burguesa local que sustentassem, depois, quer a democracia liberal, quer a economia de mercado. O fracasso das aberturas operadas naquele contexto levou a tomada de decisões colectivas no seio da Organização de Unidade Africana/União Africana (OUA/UA), com vista a relançar um modelo de desenvolvimento assente na realidade local, cuja Agenda 2063 da UA aparece como uma resposta a este desafio. Portanto, com este artigo, trago à reflexão, através do método histórico e da contextualização, alguns elementos que permitem compreender a tentativa de passagem para um modelo de desenvolvimento local guiado pelos africanos, em meio a dificuldades de processos de integração continental, de transição geracional, num continente onde metade da população tem idades inferiores aos 25 anos, mas a gerontocracia parece não interessada a ceder o poder.