Desafios para a participação e a inclusão numa escola burocratizada

Abstract

A participação das crianças na escola é um ponto crucial da Convenção das Nações Unidas, mas há evidências de que as suas vozes têm pouco impacto nas decisões tomadas no sistema educativo, comprometendo a sua inclusão. Esta situação agrava-se para as que têm necessidades adicionais de suporte para a aprendizagem, um grupo particularmente desfavorecido e desprotegido, que reclama respostas efetivas face à diversidade e uma maior participação na sua formação e na vida da comunidade educativa. Cumulativamente, o papel desempenhado pelos professores é fundamental para atingir os objetivos da Agenda 2030 da ONU e garantir o direito de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. O excesso de burocracia contraria e dificulta essas respostas, pois subalterniza a efetividade em favor do cumprimento procedimental/documental, é hierarquizada e despersonaliza as relações. A participação, em contrapartida, exige tempo, debate, partilha democrática, confronto de opiniões e trabalho em equipa. Este estudo, no qual colaboraram 3913 professores portugueses, averigua se a legislação sobre a educação inclusiva permite superar as disfuncionalidades burocráticas exponenciadas nas últimas décadas. Concluiu-se que a carga burocrática se intensificou, apresentando ineficácia pedagógica, ineficiência administrativo/pedagógica e inefetividade na vida dos alunos e de outros atores educativos.