A EFICÁCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA BUSCA PELA PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Abstract

O presente artigo busca examinar se o depoimento especial é eficaz na busca pela proteção à integridade psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sabe- se que o crime de violência sexual traz inúmeras consequências, especialmente para crianças e adolescentes que ainda se encontram em estado de desenvolvimento. Neste sentido, originou-se um projeto, inicialmente chamado de ‘depoimento sem dano’, que resultou na promulgação da Lei n. 13.431/17, a qual objetiva reduzir a vitimização causada pela inquirição em juízo e facilitar o entendimento pela vítima acerca da necessidade de explicitar de forma clara e verdadeira o ilícito ocorrido, com a utilização de profissionais especializados para tanto. O projeto é fruto de inúmeros estudos que trazem essa metodologia de inquirição menos danosa e mais garantista de direitos, visando sua dignidade e integridade, e concomitantemente, o auxílio na busca pela verdade. O método de abordagem utilizado na elaboração desse artigo foi o indutivo. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Penal e Processual Penal.