1. Brasil (2002). Instrução Normativa nº 51 -Diário Oficial da União, Brasília, n.324, Seção 1 – Anexo I, p.1.
2. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Acesso em 20 de Jan. de 2023.
3. Brasil (2011). Instrução Normativa no 62 -Diário Oficial da União, Brasília, n.432, Seção 1 – Anexo I, p.14. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento < https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/regulamentos-tecnicos-de-identidade-e-qualidade-de-produtos-de-origem-animal-1/rtiq-leite-e-seus-derivados> Acesso em 20 de Jan. de 2023.
4. Brasil (2017). Regulamento da inspeção industrial e sanitária de leite e derivados. 2017. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Decreto 9.013/2017 Acesso em 22 de Jan. de 2023.
5. Brasil (2018). Instrução Normativa nº 31 -Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1 – Anexo I, p.2. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento < https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=212.> Acesso em 22 de Jan. de 2023.