Modelos de alocação de recursos financeiros para Atenção Primária à Saúde no National Health Service Inglês

Abstract

O National Health Service – NHS foi fundado no Reino Unido em 1948 com o propósito de fornecer tratamento de saúde a toda população, baseado na necessidade e não na capacidade de pagar pelo serviço, se mantém gratuito no ponto de entrega dos serviços até hoje. Desde sua concepção inicial, o NHS atua baseado em princípios de equidade, sendo pioneiro na universalização do acesso a serviços de saúde, assim como na hierarquização e cuidado baseado na Atenção Primária à Saúde – APS. É responsável por 87% dos serviços de saúde no Reino Unido e utiliza 10,9% (ano base 2019) do produto interno bruto, recurso que cada país membro administra e organiza de acordo com sua especificidade. As reformas no NHS iniciam sobre o pano de fundo da "crise fiscal" do estado de bem-estar social dos anos 1970, favorecendo a descentralização sobre o planejamento nacional do NHS do Reino Unido. Essas reformas ultrapassaram os limites das relações comerciais, inserindo características voltadas às teorias de mercado e da globalização financeira, com redução do papel do Estado como provedor e aumento de sua ação reguladora. Desde a fórmula de alocação intitulada Resource Allocation Working Party – RAWP, o NHS vem se preocupando com a distribuição de recursos de forma equitativa. De forma geral, o conceito de equidade em que o NHS tem relação como algo concernente às necessidades da população e não, necessariamente, à oferta de serviços de saúde. A referência básica para a definição dessa metodologia está no princípio de que para necessidades iguais sejam distribuídos iguais volumes de recursos financeiros. Em 1991, o NHS and Community Care Act insere o formato de comissionamento como uma função dentro do NHS, desde então o conceito passa por mudanças pelos “Heath Acts” (2000, 2012 e mais recentemente 2022) em conjunto com reestruturação na fórmula para a alocação de recursos que se tornaram complexas durante todo esse período. Diante do exposto, torna-se fundamental conhecer com maior profundidade, as características do modelo de alocação de recursos financeiros do NHS, com particular análise para o NHS inglês, em que foram implantadas reformas de perspectiva neoliberais, distanciando-se do conceito inicial de equidade da RAWP, sendo diferente da trajetória dos demais NHS, escocês, gaulês e irlandês, que tiveram a organização decentralizada, a partir do ano 1999, via legislação chamada “Devolution“ qual passa para os respectivos países a responsabilidade na alocação de recursos, esses priorizaram a manutenção de sistemas públicos. A ênfase da análise do modelo de alocação refere-se à APS, no contexto do capitalismo contemporâneo.  Sendo assim, esse trabalho tem como objetivo elaborar uma revisão sistematizada, com construção de uma análise da literatura, nas bases Biblioteca Virtual de Saúde – BVS e Pubmed. Parte-se da seguinte pergunta de pesquisa: O que a literatura científica apresenta sobre os modelos de alocação o de recursos financeiros para Atenção Primária à Saúde no NHS Inglês?. A partir da pergunta de pesquisa identificou-se os itens-chave: “Alocação de recursos”, “Atenção Primária à Saúde” e “NHS”, utilizando o acrônimo Fenômeno-População-Contexto (FPC), respectivamente. Para isso, considerou-se os Descritores de Ciências da Saúde – DeCS, relacionados com os itens-chave, que posteriormente geraram as seguintes sintaxes: na BVS: (mh:((mh:("Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde")) OR (mh:("Equidade na Alocação de Recursos")) OR (mh:("Gastos Públicos com Saúde")) OR (mh:(" Alocação de recursos")) OR (mh:("Economia e Organizações de Saúde")) OR (mh:("Financiamento dos Sistemas de Saúde")) OR (mh:("Financiamento da Assistência à Saúde")))) AND (mh:((mh:("Atenção Primária à Saúde")) OR (mh:("Modelos de Assistência à Saúde")))) AND (mh:((mh:("Medicina Estatal")) OR (mh:("Sistemas Nacionais de Saúde")) OR (mh:("Sistemas de Saúde")) OR (mh:("Sistemas Públicos de Saúde")) OR (mh:("Serviços de Saúde")) OR (mh:("Serviços Públicos de Saúde")))); no PUBMED (“Health Resources”[MeSH Terms] OR “Resource Allocation”[MeSH Terms] OR “Health Care Rationing”[MeSH Terms] OR “Health Expenditures”[MeSH Terms] OR “financing, government”[MeSH Terms] OR “Healthcare Financing”[MeSH Terms]) AND (“State medicine”[MeSH Terms] OR “National Health Programs”[MeSH Terms] OR “Health Policy”[MeSH Terms] OR “Universal Health Care”[MeSH Terms]) AND “Primary Health Care”[MeSH Terms] AND “United kingdom”[MeSH Terms]. Nas duas bases foram identificadas 368 publicações.  Após a avaliação destes pelo fluxo de seleção PRISMA, foram considerados 21 artigos incluídos. Dos 21 artigos, sete são dos anos 1990, antes do “Devolution”, mas abordam características do NHS inglês, oito dos anos 2000, após o Devolution, e seis publicados entre 2010 e 2019 discutem aspectos do Health and Social Care Act de 2012. Dos 11 artigos lidos até o momento apenas três tratavam sobre a alocação de recurso na perspectiva das utilizações das fórmulas como recurso de avaliação de equidade.  Após a finalização da leitura integral dos artigos incluídos na etapa de elegibilidade do PRISMA será discutido com maior profundidade, as principais características do modelo de alocação de recursos financeiros do NHS inglês, com ênfase para a APS, buscando identificar suas mudanças ao longo do desenvolvimento desse sistema, que passa a cada vez mais estar em sintonia com as ideias liberais.