Financiamento da Organização Mundial da Saúde e a influência dos contribuintes na alocação de recursos

Abstract

A Organização Mundial de Saúde – OMS é uma agência pertencente às Nações Unidas que tem como objetivo conectar nações, parceiros e pessoas para promover a saúde, manter o mundo seguro e servir os vulneráveis – para que todos, em todos os lugares, possam atingir o mais alto nível de saúde. Visto que sua missão é universalizar a saúde de forma equânime, espera-se que na alocação de seus recursos as ações e políticas reflitam sua missão. A OMS é financiada primariamente de duas formas. Primeiro através de contribuições fixas (do inglês: ¨”assessed contributions¨”) provenientes dos 196 países membros associados, calculada segundo o produto interno do país ajustado por um fator de correção e é uma forma de provimento previsível, assim como, amplamente disponível para ser aplicada em qualquer programa orçamentário, nos últimos anos vem mostrando queda e representa menos de 20% do financiamento total. A segunda forma de financiamento da organização, que corresponde por mais de 75% dos recursos, ocorre através de contribuições voluntárias dos países membros ou colaboradores. Elas são categorizadas com base no grau de flexibilidade que a OMS tem para decidir como gastar esses fundos. A categoria mais flexível (do inglês: “core voluntary contributions”) é totalmente flexível, representou 4,1% de todas as contribuições voluntárias em 2020–2021. A categoria seguinte é o fundo de serviço estratégico e temático (do inglês: “thematic and strategic engagement funds”), parcialmente flexível ao atender requisitos e prioridade dos doadores, mas permitir certo grau de flexibilidade da OMS na alocação do recurso, entre 2020–2021 representou 7,9% de todas as contribuições voluntárias. Por último, a contribuição voluntária específica que é vinculada a algum programa específico e/ou localização geográfica com prazo específico para ser aplicado que em 2020–2021 representou 88% das contribuições voluntárias. Segundo o atual Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom a contribuição fixa nas décadas de 1970 e 1980 representava mais de 80% do financiamento e agora no ano de 2020 as contribuições reduziram para o patamar de 20%. Outras duas formas de captação de recursos são o Fundo para financiamento para emergências e a recém-criada Fundação da OMS, em maio de 2020. Esse estudo visa examinar as diferentes formas de financiamento e mapear como os recursos financeiros são empregados por essa organização. Numa busca preliminar pelos dados disponíveis pode-se encontrar relatórios financeiros anuais apenas a partir de 2012 quando a organização passou a seguir as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. O presente estudo objetiva realizar uma revisão da literatura do tipo integrativa. A busca dos descritores no idioma português ocorreu através do site https://decs.bvsalud.org/. Os itens-chaves foram financiamento, alocação de recursos e organização mundial da saúde. Os descritores foram agrupados por polo e itens-chave após uma análise e seleção dos que estavam mais relacionados ao objetivo do estudo. A construção da sintaxe de pesquisa foi feita de forma gradual, primeiro para cada polo, com utilização do operador booleano ‘OR’ entre os descritores para uni-los em uma sintaxe única dentro do mesmo polo. Este procedimento foi repetido para cada polo. Ao final, cada um desse foi representado por uma sintaxe própria com os descritores referentes ao item-chave. O passo seguinte foi unir os polos com respectivo sintaxe utilizando o operador booleano ‘AND’, resultando na sintaxe final: (mh:((mh:("Financiamento dos Sistemas de Saude")) OR (mh:("Organizacao do Financiamento")) OR (mh:("Apoio Financeiro")) OR (mh:("Financiamento de Capital")) OR (mh:("Financiamento da Assistencia a Saude")) OR (mh:("Financiamento Governamental")) OR (mh:("Financiamento de Construcoes")) OR (mh:("Research Support, Non-U.S. Gov't")))) AND (mh:((mh:("Alocacao de recursos")) OR (mh:("Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude")) OR (mh:("Equidade na Alocacao de Recursos")))) AND (mh:((mh:("Organizacao Mundial da Saude")))). Esta sintaxe final recuperou 12 publicações identificadas no dia 03/12/2022 na base de dados BVS (https://bvsalud.org/). Uma segunda base de dados foi consultada na data 31/01/2023 no portal Pubmed (https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/) que recuperou 130 publicações identificadas. A metodologia utilizada seguiu o mesmo procedimento da primeira com a busca dos descritores no idioma inglês no site (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/mesh/). Os itens-chaves foram ‘financing’, ‘resource allocation’ e ’World Health Organization’. Os descritores foram agrupados por polo e itens-chave após uma análise e seleção dos que estavam mais relacionados ao objetivo do estudo. A construção da sintaxe de pesquisa foi feita de forma gradual, primeiro para cada polo, com utilização do operador booleano ‘OR’ entre os descritores para uni-los em uma sintaxe única dentro do mesmo polo. Este procedimento foi repetido para cada polo. Ao final, cada um desse foi representado por uma sintaxe própria com os descritores referentes ao item-chave. O passo seguinte foi unir os polos com a respectiva sintaxe utilizando o operador booleano ‘AND’, resultando na sintaxe final: (("Economics"[Mesh] OR "economics" [Subheading] OR "Healthcare Financing"[Mesh] OR "Financing, Organized"[Mesh] OR "Financing, Government"[Mesh] OR "Financing, Construction"[Mesh] OR "Capital Financing"[Mesh]) AND (("Resource Allocation"[Mesh]) OR "Health Care Rationing"[Mesh])) AND ("World Health Organization"[Mesh])). A primeira etapa de seleção para inclusão foi idioma. Artigos que não estivessem nos idiomas português, inglês ou espanhol foram excluídos. Nesta etapa de um total de 142 artigos identificados, 133 estavam de acordo com este critério. A segunda etapa de seleção buscou identificar estudos duplicados, não foi encontrado nenhum. Seguindo para a elegibilidade 11 artigos foram selecionados após a leitura do título e resumo segundo relevância com a pergunta da pesquisa. Finalmente na avaliação para inclusão dos artigos na revisão integrativa nove artigos não atenderam aos objetivos da pesquisa, restando para a síntese qualitativa apenas dois estudos. Uma avaliação preliminar dos estudos mostra que a ONU vem assumindo paulatinamente um papel secundário no cenário global de saúde uma vez que vem recebendo menos recursos dos países membros ao passo que as contribuições de caráter voluntário vêm aumentando inversamente. O resultado dessa dinâmica de alocação de recursos é que esses tem sido aplicado predominantemente para doenças infecciosas em detrimento das doenças não transmissíveis, contrariando as recentes avaliações de mudança na carga global real de doenças que caminha na diminuição das transmissíveis e aumento das não transmissíveis. Essas constatações apontam para um enfraquecimento da agenda da organização e de seus projetos programáticos ao competir com os interesses dos doadores de recursos extra-orçamentários