Eficiência dos gastos em saúde da atenção primária no SUS

Abstract

A partir da Constituição de 1988, os entes federativos passaram a priorizar a Atenção Primária à Saúde sob a perspectiva de implantar um novo modelo de atenção à saúde no País. Paralelamente ao avanço da municipalização políticas públicas foram implementadas para viabilizar o financiamento das ações e serviços de saúde. No entanto, apenas em 2012, por meio da Lei Complementar n. 141 foi estabelecido a forma de alocação dos recursos federais para municípios respeitando critérios de necessidades de saúde da população. E em 2019 nova forma de alocação dos recursos federais à Atenção Primária à Saúde dos municípios é implementada pela Portaria n. 2.979. Essa nova forma de alocação de recursos somada ao processo de subfinanciamento da Atenção Primária à Saúde refletem na gestão e eficiência dos gastos públicos, tornando ainda maior o desafio aos gestores. Apesar da avaliação da eficiência na gestão da saúde pública ser um processo complexo, é essencial para observar como os recursos são aplicados, e como se dá o retorno das ações e serviços prestados aos munícipes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, não adianta dispor de recursos financeiros suficientes se sua aplicação for ineficiente. Analisar a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS. Como objetivos específicos, este estudo visa: a) Abordar os aspectos históricos da Atenção Primária à Saúde no SUS, bem como evidenciar a trajetória histórica da alocação de recursos federais a esse nível de atenção, destacando a abordagem conceitual sobre eficiência dos gastos em nível dos municípios; b) Elaborar uma Revisão sistematizada da literatura nacional a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS; c) Discutir os principais aspectos levantados pelos artigos incluídos na Revisão que possibilitam a compreensão a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS. O estudo é realizado por meio de uma revisão integrativa da literatura com foco na eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária à Saúde do SUS. Tem-se como pergunta de pesquisa: “O que a literatura brasileira apresenta sobre a eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS?” A partir dessa pergunta identificou-se os itens-chave, Eficiência-Gastos em Saúde e Atenção Primária à Saúde/SUS, utilizando o acrônimo fenômeno-população-contexto (FPC), respectivamente. Assim, procedeu-se à identificação dos descritores em língua portuguesa, por meio da base de dados dos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca exploratória foi realizada no Portal de base de dados Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde –  Bireme utilizando os operadores booleanos AND (entre os Polos: Fenômeno-População-Contexto) e OR (entre os itens-chave de cada Polo). Aqui cabe ressaltar que, para o item-chave SUS foram realizadas duas estratégias de busca, uma como descritor e a outra como título, sendo essa última definida como sintaxe final devido maior número de publicações obtidas. Da busca realizada, em 11 de novembro de 2022 sem recorte temporal, foram encontradas 252 publicações, por meio da sintaxe final: (mh:(((Eficiência) OR ("Análise Custo-Benefício") OR ("Análise Custo-Eficiência") OR ("Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde") OR ("Custos e Análise de Custo")))) AND (mh:((("Gastos em Saúde") OR ("Recursos Financeiros em Saúde") OR ("Alocação de Custos") OR ("Alocação de Recursos") OR ("Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde") OR ("Gastos Públicos com Saúde") OR ("Financiamento da Assistência à Saúde") OR ("Economia e Organizações de Saúde") OR ("Recursos em Saúde") OR ("Financiamento Governamental")) )) AND (mh:((mh:((("Atenção Primária à Saúde") OR ("Sistema Único de Saúde")))) OR (ti:(sus)))).  Do resultado das 252 publicações identificadas pela sintaxe final foram excluídos sete estudos repetidos, obtendo um total de 245 publicações. Para análise de elegibilidade das publicações foram delineados os critérios de inclusão. Estes referiram-se a abordagem do termo eficiência relacionado com gasto, atenção primária e SUS; relacionado com financiamento e gastos públicos em saúde; e relacionado com prestação de serviços em saúde na Atenção Primária à Saúde. Além desses, foram incluídos na seleção para análise somente artigos científicos, publicados em português, inglês ou espanhol, e que abordassem apenas estudos realizados no Brasil.  A partir dos critérios definidos foram excluídas 29 produções acadêmicas, sendo um boletim; três cartas ao editor; cinco comentários; um documento público; três editoriais; quatro monografias; três notas técnicas; três resenhas; quatro simpósio/congresso; duas teses. Também foram excluídas oito publicações por serem de outro idioma, restando 208. Na sequência, foi efetuada leitura sistematizada dos títulos e resumos dos resultados encontrados, sendo excluídos 118 e 67 publicações, respectivamente. Restaram para leitura na íntegra 23 artigos. A exclusão de 64 resumos foi categorizada em: a) artigos com aspectos gerais da Atenção Primária à Saúde e que não dialogavam com a pergunta de pesquisa (n=32); b) artigos que se referiam a países da América Latina em geral (n=06); c) artigos que não se referiam a eficiência ou gastos na Atenção Primária à Saúde (n=23); e d) artigos que se referiam a outro nível de atenção à saúde (n=03). Além desses, 03 resumos foram excluídos por não estarem disponíveis para leitura. Dos 23 artigos elegíveis para leitura na íntegra, 16 foram excluídos por apresentarem dados da Atenção Primária à Saúde de outro país e uma publicação indisponível para leitura na integra. Assim, foram incluídas na revisão integrativa seis publicações.  A análise das seis publicações incluídas será realizada, a partir de três temas de discussão: (a) eficiência relacionada a financiamento e gastos públicos em saúde; (b) eficiência relacionada a prestação de serviços/programas em saúde na Atenção Primária à Saúde; e (c) a relação entre eficiência no financiamento/gastos e eficiência na prestação de serviços na Atenção Primária à Saúde. Novos temas ou abordagens poderão ser incluídos com a leitura na íntegra dos estudos. Espera-se com os resultados deste estudo, contribuir para a reflexão e debate a respeito da eficiência dos gastos em saúde da Atenção Primária no SUS, inclusive para gestores no processo da tomada de decisão sobre o financiamento e gestão dos gastos públicos.