Propostas de reordenamento do Financiamento do SUS

Abstract

O Sistema Único de Saúde – SUS tem 35 anos e até o momento não apresenta um esquema de financiamento condizente à sua universalidade, não tendo uma definição de recursos seguros e suficientes para que o sistema de saúde possa exercer sua universalidade de maneira plena, seja através da promoção, prevenção, vigilância ou assistência em saúde. Mesmo com o advento da Constituição Cidadã de 1988 e da criação do Orçamento da Seguridade Social é possível verificar que o subfinanciamento sempre foi uma realidade e que apesar de propostas para o reordenamento terem surgido no decorrer do tempo, nunca houve um real comprometimento dos governos federais. No caso do Orçamento da Seguridade Social, ficou definido que seriam destinados 30% dos recursos só para a saúde, no primeiro ano, mas é possível verificar que o tensionamento entre o setor e a previdência trouxe prejuízo na conquista dessa fonte de financiamento. Iniciativas como a EC 29/2000, a Lei 141/2012 e a PEC 01/2015 são exemplos de propostas de reordenamento do financiamento, enquanto que a DRU, a Lei 13.097/2015 e a EC 86/2015 são exemplos de aprofundamento do subfinanciamento. Apesar de toda a complexidade relacionada aos recursos do SUS, em 2016 a EC 95/2016 foi aprovada, trazendo o sistema para um momento de grave desfinanciamento. Fato este que fica evidente quando o Sistema Único de Saúde apresentou uma perda de 22,5 bilhões de reais, só entre 2018 e 2020. Associado a este contexto, o capital passa por uma tripla crise: sanitária, econômica e ecológica. É neste cenário que o trabalho tem o objetivo de conhecer as propostas de reordenamento do financiamento do SUS, a partir de uma revisão sistematizada da literatura científica, identificando os problemas relacionados a esse financiamento, bem como apresentando possíveis propostas formuladas a partir da EC 29/2000, em que ficou estabelecida a vinculação de recursos para esse sistema. Para tanto, partiu-se da seguinte pergunta de pesquisa: O que literatura cientifica apresenta sobre o financiamento de sistemas de saúde, especialmente em relação ao SUS? A partir dela, foi estruturado o desenho metodológico desta pesquisa, no qual estabeleceu-se os itens-chaves: “financiamento” (fenômeno), “sistemas de saúde” (população) e “sistema único de saúde” (contexto) para realização da pesquisa na Biblioteca Virtual de Saúde – BVS e assim, identificação dos seguintes descritores, através dos Descritores em Ciência da Saúde: “financiamento dos sistemas de saúde”; “financiamento da assistência a saúde”; “financiamento governamental”; “recursos em saúde”; “recursos financeiros em saúde”; “gastos em saúde”; “sistemas de saúde”; “sistemas nacionais de saúde”; “sistemas públicos de saúde”; “medicina estatal”; “acesso universal aos serviços de saúde”; “sistema único de saúde”. Por fim, com base nas sintaxes dos itens-chave, obteve-se a seguinte sintaxe final: (mh:((mh:((mh:(“Sistemas de Saúde”)) OR (mh:(”Sistemas Nacionais de Saúde”)) OR (mh:(”Sistemas Públicos de Saúde”)) OR (mh:(”Medicina Estatal”)) OR (mh:(”Acesso Universal aos Serviços de Saúde”)))) AND (mh:((mh:(“Financiamento dos Sistemas de Saúde”)) OR (mh:(”Financiamento da Assistência a Saúde”)) OR (mh:(”Financiamento Governamental”)) OR (mh:(”Recursos em Saúde”)) OR (mh:(”Recursos Financeiros em Saúde”)) OR (mh:(“Gastos em Saúde”)))))) AND (“Sistema Único de Saude”). A busca foi executada em 27 de fevereiro de 2023 e resultou em 102 publicações. Sendo inicialmente excluídas publicações repetidas (5) e, posteriormente, as não categorizadas como artigos (60), por exemplo: multimídia, congresso, monografia, tese e outros. As publicações classificadas como “multimidia” referem-se a textos relacionados a trabalhos audiovisuais, enquanto que “congresso” está relacionado a apresentação de trabalhos em eventos correspondentes, “monografia” a Trabalhos de Conclusão de Curso, “tese” a defesa em cursos de mestrado e doutorado e “outros” foram textos que não puderam ser classificados nas categorias anteriores, assim como não puderam ser classificados como artigos. Deste ponto em diante foram selecionados apenas os artigos que apresentavam os seguintes critérios de inclusão: contexto do financiamento do SUS, financiamento do SUS, custos em saúde e descentralização política e econômica do SUS. Este último processo foi realizado a partir da exclusão de artigos através da leitura dos títulos (20) e depois dos resumos (9). Sendo assim, restaram 8 artigos selecionados, contudo devido ausência do artigo “Gastos públicos com saúde: breve histórico, situação atual e perspectivas futuras / Public expenditure on health: brief history, current situation and future prospects” para leitura na íntegra, o mesmo também foi excluído, sendo considerados apenas 7 artigos incluídos nessa revisão. Destes 7 artigos, 4 são artigos descritivos, 2 ensaios críticos e 1 artigo de opinião. Para a realização da primeira etapa de análise foi elaborado um Quadro-Síntese constando: autor/ano, objetivo, metodologia, e duas dimensões para análise do conteúdo desses artigos com o objetivo de propiciar a resposta para a pergunta de pesquisa. São elas: problemas do financiamento do SUS e propostas para sua adequação. Através da análise detalhada dos artigos selecionados para o estudo, é possível identificar que apenas um deles não se encontra dentro do período proposto para o presente estudo e que em três deles, apesar da inexistência de uma proposta clara para que o problema do financiamento seja enfrentado de frente, é possível inferir a partir do diagnóstico levantado. Nos demais, há sugestão de propostas pertinentes para o enfrentamento.