O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS MIGRANTES

Abstract

As políticas de Educação Inclusiva, nos últimos 30 anos, têm avançado muito no mundo. No entanto, muitas crianças ainda têm seu direito à educação negligenciado, em especial, as crianças migrantes. Este estudo objetiva refletir acerca das diferenças conceituais entre incluir e integrar e seus impactos na garantia do direito à educação de crianças migrantes. Trata-se de uma pesquisa com análise bibliográfica e documental. Com base nas análises da literatura da área da educação e das políticas educacionais, constatamos que não há um consenso e entendimento universal sobre qual perspectiva é mais apropriada para garantir o acesso à educação das crianças migrantes. Percebemos o entendimento dúbio dos conceitos, e isso pode repercutir diferentes interpretações no modo como se organiza o processo de ensino e aprendizagem desse público, refletindo no seu acesso e permanência nas instituições educativas. Vemos, portanto, que o direito à educação está condicionado à minimização dos desafios e barreiras resultantes do processo migratório. Todavia, salientamos que a garantia da matrícula não significa acesso à educação, assim como foi possível identificar a necessidade de formação docente para que as diferenças sejam acolhidas nas suas singularidades à luz da perspectiva inclusiva.