A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SEU SUPORTE TEÓRICO DOCUMENTAL

Abstract

Desde a década de 90 do século passado, as disposições políticas e epistemológicas da educação inclusiva têm provocado as escolas brasileiras no sentido de sua transformação rumo ao ensino mais acessível e equitativo. No entanto, isto tem demandado reformulações nas políticas educacionais neste país. A partir de uma revisão dos principais documentos internacionais e nacionais sobre a inclusão escolar, este artigo objetiva apresentar uma visão panorâmica das disposições do marco regulatório brasileiro, tendo em perspectiva os afetamentos do paradigma educacional da inclusão na proposta de oferecimento da educação especial no sistema regular de ensino. Os resultados desta revisão documental apontaram, primeiro, para o impacto das políticas internacionais de educação inclusiva sobre a construção do arcabouço legal da educação brasileira. Segundo, demonstram uma construção contínua e gradual da nova proposta para a educação de pessoas com deficiência no Brasil.