Análise das notificações de agravos por peçonhentos na Região Metropolitana de Campina Grande - Paraíba/Brasil - 2010

Abstract

Este trabalho pretende avaliar o grau de cientificidade do ordenamento jurídico-ambiental brasileiro relativo ao conceito de animal silvestre, por meio da análise das normas sobre a proteção da fauna silvestre. Foi possível constatar que o conceito de animal silvestre contido na Lei dos Crimes Ambientais (Lei no. 9.605/1998) difere do contido nos livros científicos. Entretanto as diferenciações observadas refletem tão somente os diversos critérios de valoração da fauna, sejam eles científicos, ecológicos, ulturais ou geográficos. No entanto, seja qual for a classificação adotada, ela busca refletir os objetivos específicos a serem protegidos, concluindo-se então que as normas estão cumprindo o papel de proteger a biodiversidade brasileira, desde que corretamente interpretadas.