1. ALAGOAS [Constituição de 1989)]. Constituição do Estado Alagoas. Maceió, Governo do Estado de Alagoas [2013]. Disponível em: Acesso em: 12 de jan. 2022.
2. ALAGOAS. Decreto nº 58.688, de 25 de abril de 2018. 2018a. Dispõe sobre instituir o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Disponível em: https://portal.sei.al.gov.br/2018/06/25/1-decreto-58-688-sei-alagoas/ Acesso em: 05 de jan. de 2022.
3. ALAGOAS. Portaria conjunta SEPLAG/FAPEAL nº 21/2018, de 18 de setembro de 2018. 2018b. Dispõe sobre a Implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/AL na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL. Diário Oficial do Estado de Alagoas. Maceió, AL, Ano 106, n. 914, p. 18. 18 de setembro de 2018b. Disponível em: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2018/09/DOEAL-2018-09-18-COMPLETO-Dm5UvTcIiE2hDmLk-MaaIO5MClBQZZwNdtuRCF6AQYS9KvbG5IPhO.pdf Acesso em: 19 de fev. 2023.
4. ALAGOAS. Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. Institui o modelo de gestão da administração pública estadual do poder executivo, e dá outras providencias
5. Diário Oficial do Estado de Alagoas. Maceió, AL, Ano 103, n. 149, p. 9-126. 11 de agosto de 2015. Disponível em: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2015/08/DOEAL-2015-08-11-COMPLETO-Txu2ilSJ9DPfunR5KnCQz-0IJnyc8UZEJDbDwQpWKDVwKYZBjA7H.pdf Acesso em: 19 de fev. 2023.