BREVES AVALIAÇÕES SOBRE PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE JURÍDICAS: UMA DISCUSSÃO SOBRE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PATENTES

Abstract

A pesquisa pautou-se numa abordagem interdisciplinar sobre a ética jurídica envolvida na Era Digital, especialmente no que diz respeito ao uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento de patentes como contorno; Além disso, os estudos abrangeram uma visão sobre a questão da responsabilidade civil, no âmbito amplo do Direito Contratual e das licenças. A pesquisa abordou as diferentes teorias e perspectivas sobre capacidade jurídica, direito privado e direitos da personalidade, ilustrando o conceito teórico de justiça para fundamentar/embasar a problemática ética decorrente do uso da IA. Portanto, este trabalho de pesquisa englobou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário da Inteligência Artificial, demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas empresariais e parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver uma uso transparente, confiável, e explicável da Inteligência Artificial como uma ferramenta especialmente relacionada ao sistema de patentes. Além disso, os estudos abordaram sumariamente os aspectos regulatórios e as políticas legislativas da IA ​​nos contextos internacional e europeu, fornecendo um quadro de direito comparado. Consequentemente, para alcançar este esforço multidisciplinar, uma perspectiva também centrada na análise de dados teve que ser aplicada, empregando principalmente o método e os esquemas funcionais, visando melhor abordar o uso da IA ​​na propriedade intelectual e suas consequências. Foi apresentada uma pequena introdução aos conceitos relevantes do cenário de IA, assim como os leitores encontrarão a contextualização de alguns outros conceitos ao longo desta tese; mais tarde, foi introduzida – e necessariamente criticada – a ideia de um esquema de seguro obrigatório para essas tecnologias de inteligência artificial; Ainda, o trabalho abordou algumas das questões éticas, de transparência e jurídicas envolvidas nessa problemática, e para isso, foram aqui abarcados alguns comentários sobre o marco contratual e as mudanças trabalhistas, a fim de chegar à principal conclusão do uso da IA ​​como ferramenta para auxiliar na “entrega” de inovações, “invenções” e melhorias do sistema de Patentes na totalidade; Com relação às limitações do presente trabalho, visto que o tema vem sendo bastante discutido entre áreas afins, o objetivo foi abordar os principais pontos jurídicos da responsabilidade civil e dos problemas éticos, a partir das suas noções básicas, portanto, outras ideias poderiam ser elaboradas e esculpidas.