1. ALEXY, Robert. On Balancing and Subsumption. A Structural Comparison. Ratio Juris. v. 16, n. 4, 2003, p. 433-49.
2. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. [C. N. Coutinho: L’età dei diritti]. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
3. BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos. [D. B. Versiani: Teoria Generale de la Politica]. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 16-22.
4. BRASIL. CNJ. Justiça em números 2021. Brasília: 2021.
5. BRASIL. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 abr. 1997. p. 6742. Disponível em: L9455 (planalto.gov.br) Acesso em: 19 out. 2022