1. Decreto-Lei n.º 163/06 de 8 de Agosto. Diário da República n.º 152/16, I Série. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Lisboa, Portugal. 2016.
2. Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Lisboa: Direção Geral da Saúde. 2004.
3. Pereira R, Gomes M, Schoeller S, Aguilera J, Ribeiro I, Cunha P (2018). As autarquias e a promoção da acessibilidade arquitetónica. Rev Enf Ref. 2018; IV(18) :29-38. Disponível em https://doi.org/10.12707/RIV18022.
4. Organização Mundial da Saúde. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo. 2011. Disponível em http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/RELATORIO_MUNDIAL_COMPLETO.pdf.
5. Nações Unidas. Department of Economic and Social Affairs, Population Division. World Population Prospects. 2017. Disponível em https://esa.un.org/unpd/wpp/publications/files/wpp2017_keyfindings.pdf.