Abstract
AFONSO DA SILVA, Virgílio. O proporcional e o razoável. Revista dos tribunais, São Paulo, n. 798, p. 23-50. 2002. ALEXY, Robert. Zur Struktur der Rechtsprinzipien. In: Schilcher, Bernd/ Koller, Peter/ Funk, Bernd-Christian (Hg.), Regeln, Prinzipien und Elemente im System des Rechts. Wien: Verlag Osterreich. 2000. p. 31-52. ALBRECHTUSLUND, Anders. Online social networking as participatory surveillance. Peer-Reviewed Journal on the Internet, first monday, volume 13, number 3, 3 march, 2008. ANDREJEVIC, Mark. The Work of Watching One Another: Lateral Surveillance, Risk, and Governance. Surveillance & Society, volume 2, number 4, pp. 479-497. ARENDT, Hannah. A condição humana. São Paulo: Editora forense, 2016. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 19. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2019. BALDI, Vania. A construção viral da realidade: ciberpopulismo e polarização dos públicos em rede. Observatório Special Issue, 2018, pp. 04-20. BAMBINI DE ASSIS, Luiz Gustavo. O absolutismo e sua influência na formação do Estado Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 105, n. 969, p. 01-24, julho. 2016. BAPTISTA, Patrícia. KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p. 123-163, set/dez 2016. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. São Paulo: Zahar, 2001. BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. 2. ed. São Paulo: Autêntica Editora, 2019. BINENBOJM, Gustavo. Da supremacia do interesse público ao dever da proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administrativo. RDA – Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n. 239, p. 1-31, jan./mar. 2005. BINENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: Transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2016. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BUCKLEY, Chris. MOZUR, Paul. How China uses high-tech surveillance to subdue minorities. The New York Times, 2019. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2019/05/22/world/asia/china-surveillance-xinjiang.html>. Acesso em 04 de jun. de 2020. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 817.534/MG. Relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques. Segunda turma. DJe 10/12 /2009. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1856-RJ. Relatoria do Ministro Celso de Mello. j. em 26/05/2009. BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 2310/DF. Relatoria do Ministro Marco Aurélio, posteriormente Ministro Carlos Velloso, j. em 19/12/2000, DJ 01/02/2001. BRUNO, Fernanda. Máquinas de ver, modos de ser: visibilidade e subjetividade nas novas tecnologias de informação e de comunicação, Revista FAMECOS, Porto Alegre, nº 24, julho de 2004. BVerfGE, v. 95, 173 (Tabarkwarnhinweise). CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. COELHO RIBEIRO, Leonardo. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas e suas estratégias. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 209-249, maio/ago. 2016. CORREIRA, Sérvulo. O Direito de Manifestação: âmbito de proteção e restrições. Coimbra: Editora Almedina, 2006. China to strenghten global cooperation in COVID-19 vaccine trials. Reuters, 2020. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-china/china-to-strengthen-global-cooperation-in-covid-19-vaccine-trials-idUSKBN23E02Z>. Acesso em: 17 de jul. de 2020. DA SILVA, Marcelo Cândido. História Medieval. São Paulo: Editora Contexto, 2019. DELEUZE, Gilles; FELIX, Guattari. A Thousand Plateaus: Capitalism and Schizophrenia. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1987. DE MENDONÇA, José Vicente Santos. Direito Constitucional Econômico: A intervenção do Estado na Economia à luz da razão pública e do pragmatismo. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2010. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil vol.1. 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017. DO COUTO E SILVA, Almiro. Poder Discricionário no Direito Administrativo Brasileiro. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 179. p. 51-67, jan./jun. 1990. DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados. 2º ed. Rio de Janeiro: Revista do Tribunais, 2019. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. FINLEY, Moses. The acient economy. Berkely: The University of California Press, 1973. FISKE, John. Surveilling the City: Whitness, the Black Man and Democratic Totalitarianism. Theory, Culture and Society, 15 (2): 67-88. FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população: Curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008. FOUCAULT, Michel. Surveiller et Punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 1993. GAN, Nectar. China is installing surveillance câmeras outside people’s front doors... and sometimes inside their homes. CNN Business, 2020. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2020/04/27/asia/cctv-cameras-china-hnk-intl/index.html>. Acesso em 04 de jun. de 2020. GARDNER, Howard. DAVIS, Katie. The app generation: how today’s youth navigate, identity, intimacy and imagination in a digital world. Connecticut: Yale University Press, 2014. GASPARI, Elio. As ilusões armadas: a ditadura escancarada. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GRAMSCI, Antonio. Selections of the prison notebooks. International Publishers: New York, 1971. GRAU, Eros. O direito posto e o direito pressuposto. 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014. HAGGERTY, Kevin D., ERICSON, Richard V. The surveillant assemblage. British Journal of Sociology, vol. 51, issue no. 4, 2000, pp. 605-622. HILL, Kashmir. The Secretive Company That Might End Privacy as We Know It. The New York Times, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/01/18/technology/clearview-privacy-facial-recognition.html>. Acesso em: 20 de jun. de 2020. HOBSBAWM, Eric. A era das revoluções: 1789-1848. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.KANNO-YOUNGS, Zolan. U.S. Watched George Floyd Protests in 15 Cities Using Aerial Surveillance. The New York Times, 2020. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/06/19/us/politics/george-floyd-protests-surveillance.html>. Acesso em: 20 de jun. de 2020. KELION, Leo. Coronavirus: Contact-tracing apps face futher hitches. BBC News, 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/technology-53051783>. Acesso em 17 de jun. de 2020. KOSKELA, Hille. Webcams, TV Shows and Mobile Phones: Empowering Exhibitionism, Surveillance & Society, CCTV Special, eds. Noriss, McCahil and Wood, 2 (2/3): 199-215. LAUBADÈRE, André de. Manuel de Droit Administratif. 12. ed. Paris: Libraire générale de droit et de jurisprudence, 1982. Laura Schertel Mendes. Transparência e Privacidade: Violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, 2008, p. 69-74. LEMOS, Ronaldo. Tik Tok é app mais baixado da pandemia. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/07/tiktok-e-app-mais-baixado-da-pandemia.shtml>. MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán: Poder de polícia y poder tributário. Parte especial, vol. II. 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 1982. MEDAUAR, Odete. Poder de Polícia. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, n. 199, p. 89-96, jan./mar. 1995. MEDAUAR, Odete. Poder de Polícia: origem, evolução, crítica à noção, caracterização. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (Org). Poder de Polícia na atualidade. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2018. MEIRELLES, Hely Lopes. O Poder de Polícia, o Desenvolvimento e a Segurança Nacional. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio De Janeiro, n. 125, p. 1-14. 1976. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. MENDES, Gilmar. BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. MIGALHAS. TJ/SP: Monitoramento de celulares durante pandemia não viola privacidade. Migalhas, 2020. Disponível em: <https://migalhas.com.br/quentes/328531/tj-sp-monitoramento-de-celulares-durante-pandemia-nao-viola-privacidade>. Acesso em 08 de jun. de 2020. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. ______.. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. MOREIRA, Egon Bockmann. Requisição Administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito. Direito do Estado, 2020. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/egon-bockmann-moreira/requisicao-administrativa-em-tempos-de-pandemia-seis-desafios-e-um-novo-conceito>. Acesso em 10 de jun. de 2020. MOZUR, Paul. One month, 500,000 faces scans: how China is using A.I. to profile a minority. The New York Times, 2019. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2019/04/14/technology/china-surveillance-artificial-intelligence-racial-profiling.html>. Acesso em 04 de jun. de 2020. NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. ORWELL, George. A Revolução dos Bichos. Jacarezinho: Editora da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, 2015. PARSONS, Alan. WOOLFSON, Eric. The Eye in The Sky. In: PARSONS, Alan. WOOLFSON, Eric. The Eye in The Sky. Londres: Arista Records, Inc., 1982. 1 CD. Faixa 2. POSTER, Mark. The Mode of Information: Poststructuralism and Social Context. Chicago: University of Chicago Press, 1990. RENZEMAN, M. GPS: Is Now the Time to Adopt? Journal of Offender Monitoring, 11(2): 5. RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade de Vigilância: a Privacidade Hoje. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. ROMM, Tony. Nearly 40 states sue Google alleging search manipulation, marking the third antitruste salvo against the tech giant. The Washington Post, 2020. Disponível em: <https://www.washingtonpost.com/technology/2020/12/17/google-search-antitrust-lawsuit/ >. Acesso em 17 de dez. de 2020. SANDOVAL DE VASCONCELLOS, Marco Antônio. GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. SANTORO, Giuliano. Un Grillo Qualunque: il movimento 5 stelle e il populismo digitale nella crisi del partiti. Roma: Castelvecchi, 2012. SARLET, Ingo. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SARLET, Ingo. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, Trajetórias e Metodologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fórum, 2016. SARMENTO, Daniel. DE SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Direito Constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2017. TÁCITO, Caio. O Poder de Polícia e seus limites. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 127. 1952. TERRANOVA, Tiziana. Demonstrating the globe: virtual action in the network society. In: D. Holmes (ed.), Virtual Globalization: Virtual Spaces/Tourist Spaces, London: Routledge, 95-113. T. MARX, Gary. Surveillance Studies. International Encyclopedia of the social & Behavioral Sciences, 2n edition, 2015, 733-741. VIANA, Ana Cristina Aguilar. SALGADO, Eneida Desiree. Vigilância Digital em tempos de pandemia. Jota, 2020. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/vigilancia-digital-em-tempos-de-pandemia-04062020>. Acesso em 04 de jun. de 2020. VIRILLO, Paul. The Overexposed City, in N. Leach (ed.), Rethinking Architecture, London: Routledge, 1997. V.HYAMS, Paul. Kings, lords and peasants in medieval England: the common law of villeinage in the twelfth and thirtheenth centuries. Oxford: Oxford University Press, 1980. WARREN, Samuel D. BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review, n. 4. 193. 1890. WILLOUGHBY, Westel. Principles of the Constitutional Law of the United States. 2. ed. New York: Baker, Voorhis & CO., 1938. ZUBOFF, Soshana. Big Other: surveillance capitalism and the prospects of na information civilization. Journal of Information Technology, 30, p. 75-80, 2015. ZUBOFF, Soshana. The Age of Surveillance Capitalism. New York: Public Affairs, 2019.