Razão pública de Rawls como razão retórica

Abstract

 O objetivo do presente texto é mostrar que a legitimação pelo procedimento e pela justificação pública aparece hoje como um verdadeiro topos (lugar-comum) de ampla aceitação que nos faz atentar para aspectos retórico-argumentativos do discurso público relacionados à própria implementação de uma sociedade democrática bem ordenada capaz de abrigar o que Rawls chamou de pluralismo razoável que a caracteriza. Para isso, o pensador americano pressupõe uma razão pública que estabeleça a impossibilidade de se ter uma única doutrina abrangente e de ter garantida a verdade inteira. Como resultado da presente abordagem, constatou-se, pelo método da releitura retórica (rhetorical rereading), que a forma e o conteúdo dessa racionalidade pública estão próximos de uma racionalidade retórica na medida em que aquela se delineia ora como deliberação argumentativa num contexto público em que se tenha a concepção mais razoável de justiça, ora como especificação intersubjetivamente ponderada dos valores políticos básicos de uma associação cooperativa fundada na reciprocidade e no compartilhamento de princípios comuns de justiça. Contribui-se, assim, com a concepção que vê esse fórum político público, composto de cidadãos livres e iguais, capazes de raciocínio público, como juízes, funcionários do executivo e do legislativo e candidatos a cargos públicos, como bons exemplos de discursos retoricamente adaptados a audiências socialmente idealizadas.