Perspectiva libertária da intervenção do Estado no Brasil: a inovação como questão

Abstract

O artigo analisa criticamente as aplicações da teoria libertária de Robert Nozick à intervenção do Estado na Economia. Para isso, primeiramente, examina-se a construção filosófica da teoria libertária, em especial as interações sociais que originaram o Estado mínimo. A partir de um contraexemplo ao caminho lógico-racional do autor, estabelece-se uma nova linha dedutiva, hábil a reinterpretar o desenvolvimento do Estado após o Estado mínimo. Para isso, utiliza-se o método dedutivo para validar a hipótese de que o Estado brasileiro pode se expandir além do mínimo sem violar direitos e restrições morais, utilizando as mesmas premissas iniciais formuladas por Nozick (1988). Neste caso, o exemplo discutido é a possibilidade de o Estado fomentar a inovação tecnológica por meio de políticas públicas.