Contramajoritarismo dialógico-argumentativo e legitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas

Abstract

Com a globalização e o crescimento da chamada sociedade internacional, interdependente e interpenetrante, que interage cada dia de forma mais profunda, o exercício do poder jurisdicional em sistemas jurídicos autônomos, tem se expandido em todo o mundo, consolidando a ideia de que cabe ao Poder Judiciário dizer a última palavra em questões constitucionais e de direitos humanos. Neste sentido, diante desta ampliação do papel do Poder Judiciário em diversos sistemas jurídicos, mais do que nunca, a decisão sobre questões morais e políticas complexas, nas quais existem divergências profundas na sociedade sobre o conteúdo dos direitos e a forma de interpretá-los, é reservada a juízes não eleitos democraticamente. Neste sentido, pode-se estatuir que, o sistema de supremacia judicial, acaba por trazer impactos efetivos à questão democrática, e, portanto, para que seja devidamente legitimado, deve ser desenvolvido de forma coerente com outras instituições e Poderes Constituídos. Desta feita, em sociedades complexas o aparecimento de modelos dialógico-argumentativos, acaba por ampliar as perspectivas do debate legitimatório das Cortes, buscando o devido equilíbrio institucional em um sistema democrático, ao apresentar uma adequada e eficaz proteção de direitos, através de uma redistribuição de poderes entre os tribunais e as demais instituições, garantindo o diálogo entre os diversos atores nos sistemas jurídico e político, permitindo maior ganho para a questão legitimatória e democrática.