Apontamentos sobre o processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Niterói

Abstract

Este artigo discute o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói, defasado em mais de 13 anos e objeto de reivindicação de movimentos sociais da cidade. Avalia-se que tal processo não tem se dado de forma linear ou sem contradições, uma vez que diferentes visões de cidade têm sido apresentadas e discutidas, impondo escolhas aos governantes. Neste contexto, considerase oportuno refletir, mesmo que preliminarmente, sobre tais escolhas, assim como avaliar perspectivas futuras para a cidade de Niterói. No Brasil, a luta pela ampla redemocratização do país e das cidades, o enfrentamento deste novo cenário e a crise fiscal contribuíram para que duas propostas antagônicas disputassem as escolhas sobre os destinos das cidades. Uma, no sentido da garantia da função social da propriedade e da cidade, viabilizada pela Constituição de 1988 e reafirmada no Estatuto da Cidade, a partir de 2001. E outra, progressivamente adotada nos municípios brasileiros, subordinada pelos ditames do mercado, visando, segundo seus apologistas, atrair novos investimentos. Desse modo, analisa-se como se deram os embates dessas duas propostas, ora examinando a capacidade do governo de efetivar suas propostas e como se deu o apoio de sua base de suporte social e no parlamento e ainda, como seus antagonistas responderam a essas propostas. O artigo está organizado em quatro partes. A primeira contextualiza o processo de planejamento recente da cidade; a segunda analisa as novas e contemporâneas formas de pensar e agir sobre a cidade que têm sido adotadas na história recente de Niterói; a terceira examina o conteúdo das atualizações propostas na revisão do Plano Diretor; finalmente, nas conclusões, são apresentadas algumas incoerências e as oportunidades abertas pelo processo aqui analisado, visando oferecer elementos que possam contribuir para com as lutas por uma cidade mais justa e igualitária.