Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil

Abstract

O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Declaração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito internacional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel da política criminal na promoção da igualdade e se os marcos legais nacionais do combate à violência de gênero são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A problematização das categorias presentes no ODS 5 a partir da chamada Teoria Queer e das obras de Michel Foucault e Judith Butler sobre normalização, biopolítica e identidade, permitiu concluir que a concepção do sujeito universal mulher não serve à desconstrução dos fatores estruturais da desigualdade. É necessário, assim, pensar uma postura pós-identitária transgressora frente ao discurso jurídico, propondo uma nova e realística perspectiva de gênero no sistema de justiça para enfrentar o problema com inclusão e efetividade.