O direito à saúde e sua (não) efetivação pelas políticas públicas de atenção primária à saúde: uma análise da aplicação do método PCATOOL

Abstract

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se numa proposta de reorganização do sistema de saúde representando o primeiro nível de atenção e a construção de um novo modelo assistencial. Sendo considerada uma estratégia fundamental para a efetividade dos sistemas de saúde e para a garantia de melhorias nas condições de saúde da população. A questão-problema cinge-se na necessidade de avaliar se as ações de APS estão sendo implementadas de forma eficaz a ponto de suprir as demandas da população local. Para tanto foi realizado um estudo de avaliação, de delineamento transversal, com coleta de dados primários, entre fevereiro e junho de 2015, nas unidades de saúde da atenção primária da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS) do Estado do RS. A pesquisa foi direcionada aos profissionais, por meio da verificação dos atributos acessibilidade e longitudinalidade, através da aplicação do instrumento PCATool-Brasil, no município de Santa Maria/RS, o que permitiu identificar se os aspectos de estrutura e processo dos serviços, até então executados, exigem reafirmação ou reformulação, como forma de orientar o gestor público municipal na elaboração das políticas públicas de APS.