Afastamentos laborais no serviço público: aspectos introdutórios do caso brasileiro

Abstract

Entende-se ser relevante que todo planejamento estratégico de uma Gestão eficaz, se interesse pela qualidade de vida de seus servidores em todos os seus aspectos. Baseado nessa premissa espera-se que a partir da análise dos dados emitidos por sistemas integrados de gestão de recursos humanos no serviço público, seja possível verificar os aspectos relevantes para essa observação ser realizada em nível de Brasil. Por exemplo, dentre os diversos tipos de afastamento previstos na Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o decorrente de licença para tratamento de saúde, dentre eles o de Saúde Mental abrangido pelo CID F (00 – 99) – Transtornos Mentais e Comportamentais, tem tido um aumento significativo em relação aos demais tipos de afastamento, despertando o interesse em lançar um olhar mais apurado construindo uma análise crítica desses dados. A literatura consultada demonstra que o número de servidores afastados por saúde mental tem se tornado frequente. Assim, a proposta do estudo foi evidenciar a relação entre afastamento laboral e transtornos comportamentais e mentais observando aspectos introdutórios dessa questão no caso brasileiro.