Análise da evolução histórica da criança e do adolescente como sujeitos de direitos que demandam proteção

Abstract

Este trabalho tem por objetivo fazer um breve resgate histórico sobre a construção da criança e do adolescente como sujeitos de direito. A partir de uma análise bibliográfica, e consultando dispositivos legais que versam sobre o dever da Família, da Sociedade e do Estado em assegurar direitos às crianças e aos adolescentes, atrelado a Saúde Coletiva, que se tratando de uma área de conhecimento multidisciplinar, utiliza mecanismos como a notificação compulsória, de confirmação ou suspeita de violência, contra à criança e ao adolescente, que funcionam como importantes disparadores de Políticas Públicas e outras ações e serviços que atuam na proteção e garantia da saúde, entendida em seu sentido mais amplo.