Implicações dos procedimentos contábeis patrimoniais na gestão do patrimônio público

Abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir as implicações dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs), parte integrante do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), na gestão do patrimônio público. Para tal, partiu-se das linhas teóricas da Contabilidade Pública, da estrutura do MCASP, da literatura acerca do patrimônio público e por último dos pontos específicos dos PCPs. Ao longo, são apresentados os diversos entendimentos e conceitos que visam a convergência aos padrões contábeis internacionais. O artigo também explora as mudanças nas normas contábeis que demandaram aos entes do setor público a adequação de novas práticas contábeis e administrativas, encadeando os procedimentos trazidos pelos PCPs, que envolvem a Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Quanto aos procedimentos metodológicos, o artigo adotou dois critérios, o bibliográfico e documental para abordagem conceitual e legal. O artigo é finalizado destacando os aspectos inerentes ao Ativo Imobilizado na implantação das práticas dos PCPs no setor público.