JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PRÁTICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Abstract

Neste artigo, a partir de pesquisa descritiva, e análise bibliográfica e documental, apresenta-se um resgate histórico e conceitual acerca da evolução da Justiça Restaurativa e de suas práticas, que passaram de meras atividades consensuais executadas por comunidades indígenas, para um procedimento próprio regulamentado e uniformizado de acordo com a realidade do lugar de sua aplicação. Trata-se de um recorte da pesquisa “Justiça Restaurativa no Estado do Tocantins: perspectivas de cidadania e participação social”, em que se analisou o panorama local para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Tocantins e o processo de institucionalização e implementação dessa modalidade consensual de resolução de conflitos, cujo programa de ampliação e sistematização vem sendo amplamente fomentado e desenvolvido. Palavras-chave:Justiça Restaurativa. Medidas alternativas de solução de conflitos. Pacificação social.