A questão da intencionalidade no assédio moral

Abstract

O presente artigo aborda e a questão da intencionalidade na caracterização dos casos de assédio moral, apresentando dois posicionamentos distintos: 1. Intencionalidade como critério obrigatório para caracterização do assédio e 2. Intencionalidade como elemento complementar para a caracterização do assédio. Contempla também a discussão sobre as implicações do uso da intencionalidade como critério obrigatório, passando pela questão das responsabilidades, tomando como dados de realidade três ações julgadas no judiciário trabalhista. Conclui-se que a intencionalidade no assédio moral é abordada com frequência na literatura, com superficialidade e pouca clareza, dando espaço para que este critério, quando adotado como obrigatório, leve a uma análise que tende a buscar culpados, com repercussões na área da saúde, da gestão e do direito.