1. Almeida, L.A.; Silva, A.P. y Silva, M.A. (2015)."Os múltiplos fluxos na formaçao da agenda climática em Palmas e a participação de redes transnacionais de governos locais", Teoria&Pesquisa: Revista de Ciencia Política 22:37-49.
2. BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4 o da Lei n o 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da União. Brasília, 21 set. 2010.
3. BRASIL. Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019. Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba. Diário Oficial da União. Brasília, 25 jan. 2019.
4. BRASIL. Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2019. Recomenda ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. Diário Oficial da União. Brasília, 28 jan. 2019.
5. BRASIL. Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2019. Institui o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Diário Oficial da União. Brasília, 28 jan. 2019.